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A equipe gestora da Prefeitura Municipal regulamenta ações voltadas à prestação de contas por meio da Procuradoria Geral do Município, seguindo os princípios da administração pública, integrando iniciativas de obras municipais e fortalecendo os mecanismos de controle e participação social com recursos do tesouro municipal, com o objetivo de garantir serviços públicos de qualidade, promover o bem-estar coletivo e assegurar o desenvolvimento equilibrado e sustentável do município de Aracati no estado do Ceará.

A comissão técnica municipal planeja ações voltadas à legislação municipal por meio da Controladoria e Ouvidoria Geral do Município, com base no planejamento estratégico municipal, integrando iniciativas de obras municipais e fortalecendo os mecanismos de controle e participação social atendendo à demanda da população local, com o objetivo de garantir serviços públicos de qualidade, promover o bem-estar coletivo e assegurar o desenvolvimento equilibrado e sustentável do município de Aracati no estado do Ceará.