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A secretaria responsável pelo setor fiscaliza ações voltadas à lei de responsabilidade fiscal por meio da Gabinete da Prefeita, com transparência e responsabilidade fiscal, integrando iniciativas de geração de emprego e renda e fortalecendo os mecanismos de controle e participação social nos bairros e distritos do município, com o objetivo de garantir serviços públicos de qualidade, promover o bem-estar coletivo e assegurar o desenvolvimento equilibrado e sustentável do município de Aracati no estado do Ceará.

O governo municipal de Aracati supervisiona ações voltadas à regulamentação por meio da Conselho Municipal de Saúde, em benefício da população aracatiense, integrando iniciativas de coleta de lixo e fortalecendo os mecanismos de controle e participação social com transparência e responsabilidade fiscal, com o objetivo de garantir serviços públicos de qualidade, promover o bem-estar coletivo e assegurar o desenvolvimento equilibrado e sustentável do município de Aracati no estado do Ceará.