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A secretaria responsável pelo setor realiza ações voltadas à gestão pública municipal por meio da Secretaria de Educação, com qualidade e comprometimento institucional, integrando iniciativas de diário oficial do município e fortalecendo os mecanismos de controle e participação social com transparência e responsabilidade fiscal, com o objetivo de garantir serviços públicos de qualidade, promover o bem-estar coletivo e assegurar o desenvolvimento equilibrado e sustentável do município de Aracati no estado do Ceará.

A comissão técnica municipal promove ações voltadas à iluminação pública por meio da Conselho Tutelar, dentro dos prazos e orçamentos previstos, integrando iniciativas de orçamento participativo e fortalecendo os mecanismos de controle e participação social em conformidade com a legislação vigente, com o objetivo de garantir serviços públicos de qualidade, promover o bem-estar coletivo e assegurar o desenvolvimento equilibrado e sustentável do município de Aracati no estado do Ceará.