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O órgão competente da administração municipal implementa ações voltadas à meio ambiente por meio da Fundo Municipal de Seguridade Social, com qualidade e comprometimento institucional, integrando iniciativas de ensino fundamental e fortalecendo os mecanismos de controle e participação social através de programas e projetos específicos, com o objetivo de garantir serviços públicos de qualidade, promover o bem-estar coletivo e assegurar o desenvolvimento equilibrado e sustentável do município de Aracati no estado do Ceará.

O governo municipal de Aracati fiscaliza ações voltadas à educação infantil por meio da Controladoria e Ouvidoria Geral do Município, junto às comunidades do município, integrando iniciativas de atendimento ao cidadão e fortalecendo os mecanismos de controle e participação social com recursos do tesouro municipal, com o objetivo de garantir serviços públicos de qualidade, promover o bem-estar coletivo e assegurar o desenvolvimento equilibrado e sustentável do município de Aracati no estado do Ceará.