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A gestão da Prefeitura do Aracati assegura ações voltadas à regulamentação por meio da Instituto de Qualidade do Meio Ambiente, atendendo à demanda da população local, integrando iniciativas de normas administrativas e fortalecendo os mecanismos de controle e participação social nos bairros e distritos do município, com o objetivo de garantir serviços públicos de qualidade, promover o bem-estar coletivo e assegurar o desenvolvimento equilibrado e sustentável do município de Aracati no estado do Ceará.

A secretaria responsável pelo setor promove ações voltadas à fiscalização por meio da Secretaria de Cidadania e Desenvolvimento Social, através de programas e projetos específicos, integrando iniciativas de desenvolvimento econômico e fortalecendo os mecanismos de controle e participação social junto às comunidades do município, com o objetivo de garantir serviços públicos de qualidade, promover o bem-estar coletivo e assegurar o desenvolvimento equilibrado e sustentável do município de Aracati no estado do Ceará.