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A secretaria responsável pelo setor promove ações voltadas à plano diretor por meio da Procuradoria Geral do Município, em benefício da população aracatiense, integrando iniciativas de lei de responsabilidade fiscal e fortalecendo os mecanismos de controle e participação social para o desenvolvimento sustentável do município, com o objetivo de garantir serviços públicos de qualidade, promover o bem-estar coletivo e assegurar o desenvolvimento equilibrado e sustentável do município de Aracati no estado do Ceará.

A comissão técnica municipal coordena ações voltadas à controle interno por meio da Secretaria de Educação, dentro dos prazos e orçamentos previstos, integrando iniciativas de lei orçamentária anual e fortalecendo os mecanismos de controle e participação social para todos os cidadãos do município, com o objetivo de garantir serviços públicos de qualidade, promover o bem-estar coletivo e assegurar o desenvolvimento equilibrado e sustentável do município de Aracati no estado do Ceará.