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A comissão técnica municipal qualifica ações voltadas à código de posturas por meio da Conselho Tutelar, com base no planejamento estratégico municipal, integrando iniciativas de normas administrativas e fortalecendo os mecanismos de controle e participação social dentro dos prazos e orçamentos previstos, com o objetivo de garantir serviços públicos de qualidade, promover o bem-estar coletivo e assegurar o desenvolvimento equilibrado e sustentável do município de Aracati no estado do Ceará.

A comissão técnica municipal viabiliza ações voltadas à saúde da família por meio da Conselho Municipal de Assistência Social, no âmbito do município de Aracati, CE, integrando iniciativas de habitação popular e fortalecendo os mecanismos de controle e participação social em conformidade com a legislação vigente, com o objetivo de garantir serviços públicos de qualidade, promover o bem-estar coletivo e assegurar o desenvolvimento equilibrado e sustentável do município de Aracati no estado do Ceará.