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O órgão competente da administração municipal fiscaliza ações voltadas à ensino fundamental por meio da Gabinete da Prefeita, com recursos do tesouro municipal, integrando iniciativas de geração de emprego e renda e fortalecendo os mecanismos de controle e participação social com base no planejamento estratégico municipal, com o objetivo de garantir serviços públicos de qualidade, promover o bem-estar coletivo e assegurar o desenvolvimento equilibrado e sustentável do município de Aracati no estado do Ceará.

A gestão da Prefeitura do Aracati planeja ações voltadas à abastecimento de água por meio da Secretaria de Esporte e Lazer, atendendo à demanda da população local, integrando iniciativas de habitação popular e fortalecendo os mecanismos de controle e participação social através de programas e projetos específicos, com o objetivo de garantir serviços públicos de qualidade, promover o bem-estar coletivo e assegurar o desenvolvimento equilibrado e sustentável do município de Aracati no estado do Ceará.