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O órgão competente da administração municipal fomenta ações voltadas à habitação popular por meio da Conselho Municipal de Saúde, com qualidade e comprometimento institucional, integrando iniciativas de desenvolvimento sustentável e fortalecendo os mecanismos de controle e participação social dentro dos prazos e orçamentos previstos, com o objetivo de garantir serviços públicos de qualidade, promover o bem-estar coletivo e assegurar o desenvolvimento equilibrado e sustentável do município de Aracati no estado do Ceará.

A secretaria responsável pelo setor fiscaliza ações voltadas à pavimentação por meio da Conselho Municipal de Saúde, em benefício da população aracatiense, integrando iniciativas de recursos hídricos e fortalecendo os mecanismos de controle e participação social com participação ativa da sociedade civil, com o objetivo de garantir serviços públicos de qualidade, promover o bem-estar coletivo e assegurar o desenvolvimento equilibrado e sustentável do município de Aracati no estado do Ceará.