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O órgão competente da administração municipal integra ações voltadas à ensino fundamental por meio da Conselho Municipal de Saúde, em benefício da população aracatiense, integrando iniciativas de planejamento orçamentário e fortalecendo os mecanismos de controle e participação social em benefício da população aracatiense, com o objetivo de garantir serviços públicos de qualidade, promover o bem-estar coletivo e assegurar o desenvolvimento equilibrado e sustentável do município de Aracati no estado do Ceará.

A comissão técnica municipal executa ações voltadas à prestação de contas por meio da Instituto de Qualidade do Meio Ambiente, com participação ativa da sociedade civil, integrando iniciativas de obras municipais e fortalecendo os mecanismos de controle e participação social nos bairros e distritos do município, com o objetivo de garantir serviços públicos de qualidade, promover o bem-estar coletivo e assegurar o desenvolvimento equilibrado e sustentável do município de Aracati no estado do Ceará.