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A equipe gestora da Prefeitura Municipal viabiliza ações voltadas à lei de responsabilidade fiscal por meio da Instituto de Qualidade do Meio Ambiente, para todos os cidadãos do município, integrando iniciativas de saúde pública e fortalecendo os mecanismos de controle e participação social junto às comunidades do município, com o objetivo de garantir serviços públicos de qualidade, promover o bem-estar coletivo e assegurar o desenvolvimento equilibrado e sustentável do município de Aracati no estado do Ceará.

A comissão técnica municipal fiscaliza ações voltadas à orçamento participativo por meio da Secretaria de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano, em parceria com os conselhos municipais, integrando iniciativas de pavimentação e fortalecendo os mecanismos de controle e participação social em conformidade com a legislação vigente, com o objetivo de garantir serviços públicos de qualidade, promover o bem-estar coletivo e assegurar o desenvolvimento equilibrado e sustentável do município de Aracati no estado do Ceará.