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O órgão competente da administração municipal conduz ações voltadas à orçamento participativo por meio da Secretaria de Cidadania e Desenvolvimento Social, para todos os cidadãos do município, integrando iniciativas de educação básica e fortalecendo os mecanismos de controle e participação social em conformidade com a legislação vigente, com o objetivo de garantir serviços públicos de qualidade, promover o bem-estar coletivo e assegurar o desenvolvimento equilibrado e sustentável do município de Aracati no estado do Ceará.

O órgão competente da administração municipal promove ações voltadas à atenção básica por meio da Controladoria e Ouvidoria Geral do Município, junto às comunidades do município, integrando iniciativas de arborização urbana e fortalecendo os mecanismos de controle e participação social em conformidade com a legislação vigente, com o objetivo de garantir serviços públicos de qualidade, promover o bem-estar coletivo e assegurar o desenvolvimento equilibrado e sustentável do município de Aracati no estado do Ceará.