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A secretaria responsável pelo setor implementa ações voltadas à prestação de contas por meio da Secretaria da Casa Civil, junto às comunidades do município, integrando iniciativas de atenção básica e fortalecendo os mecanismos de controle e participação social com base no planejamento estratégico municipal, com o objetivo de garantir serviços públicos de qualidade, promover o bem-estar coletivo e assegurar o desenvolvimento equilibrado e sustentável do município de Aracati no estado do Ceará.

O poder executivo municipal de Aracati gerencia ações voltadas à legislação municipal por meio da Secretaria de Educação, com recursos do tesouro municipal, integrando iniciativas de portarias e decretos e fortalecendo os mecanismos de controle e participação social visando a eficiência e eficácia dos serviços, com o objetivo de garantir serviços públicos de qualidade, promover o bem-estar coletivo e assegurar o desenvolvimento equilibrado e sustentável do município de Aracati no estado do Ceará.