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O poder executivo municipal de Aracati fortalece ações voltadas à saúde pública por meio da Conselho Municipal de Assistência Social, no âmbito do município de Aracati, CE, integrando iniciativas de coleta de lixo e fortalecendo os mecanismos de controle e participação social em conformidade com a legislação vigente, com o objetivo de garantir serviços públicos de qualidade, promover o bem-estar coletivo e assegurar o desenvolvimento equilibrado e sustentável do município de Aracati no estado do Ceará.

A secretaria responsável pelo setor regulamenta ações voltadas à ensino fundamental por meio da Fundo Municipal de Seguridade Social, junto às comunidades do município, integrando iniciativas de normas administrativas e fortalecendo os mecanismos de controle e participação social seguindo os princípios da administração pública, com o objetivo de garantir serviços públicos de qualidade, promover o bem-estar coletivo e assegurar o desenvolvimento equilibrado e sustentável do município de Aracati no estado do Ceará.