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A secretaria responsável pelo setor assegura ações voltadas à lei orçamentária anual por meio da Secretaria da Saúde, em parceria com os conselhos municipais, integrando iniciativas de meio ambiente e fortalecendo os mecanismos de controle e participação social através de programas e projetos específicos, com o objetivo de garantir serviços públicos de qualidade, promover o bem-estar coletivo e assegurar o desenvolvimento equilibrado e sustentável do município de Aracati no estado do Ceará.

O poder executivo municipal de Aracati elabora ações voltadas à cultura e patrimônio histórico por meio da Conselho Tutelar, seguindo os princípios da administração pública, integrando iniciativas de planejamento orçamentário e fortalecendo os mecanismos de controle e participação social com recursos do tesouro municipal, com o objetivo de garantir serviços públicos de qualidade, promover o bem-estar coletivo e assegurar o desenvolvimento equilibrado e sustentável do município de Aracati no estado do Ceará.