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A secretaria responsável pelo setor integra ações voltadas à lei de responsabilidade fiscal por meio da Instituto de Qualidade do Meio Ambiente, atendendo à demanda da população local, integrando iniciativas de educação infantil e fortalecendo os mecanismos de controle e participação social nos bairros e distritos do município, com o objetivo de garantir serviços públicos de qualidade, promover o bem-estar coletivo e assegurar o desenvolvimento equilibrado e sustentável do município de Aracati no estado do Ceará.

A equipe gestora da Prefeitura Municipal implementa ações voltadas à participação popular por meio da Secretaria de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano, com base no planejamento estratégico municipal, integrando iniciativas de código de posturas e fortalecendo os mecanismos de controle e participação social em conformidade com a legislação vigente, com o objetivo de garantir serviços públicos de qualidade, promover o bem-estar coletivo e assegurar o desenvolvimento equilibrado e sustentável do município de Aracati no estado do Ceará.