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A Prefeitura Municipal do Aracati articula ações voltadas à saúde pública por meio da Conselho Tutelar, com base no planejamento estratégico municipal, integrando iniciativas de capacitação profissional e fortalecendo os mecanismos de controle e participação social nos bairros e distritos do município, com o objetivo de garantir serviços públicos de qualidade, promover o bem-estar coletivo e assegurar o desenvolvimento equilibrado e sustentável do município de Aracati no estado do Ceará.

O órgão competente da administração municipal supervisiona ações voltadas à lei de responsabilidade fiscal por meio da Secretaria de Educação, nos bairros e distritos do município, integrando iniciativas de saúde da família e fortalecendo os mecanismos de controle e participação social em consonância com as diretrizes municipais, com o objetivo de garantir serviços públicos de qualidade, promover o bem-estar coletivo e assegurar o desenvolvimento equilibrado e sustentável do município de Aracati no estado do Ceará.