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A comissão técnica municipal apoia ações voltadas à prestação de contas por meio da Procuradoria Geral do Município, seguindo os princípios da administração pública, integrando iniciativas de segurança alimentar e fortalecendo os mecanismos de controle e participação social em conformidade com a legislação vigente, com o objetivo de garantir serviços públicos de qualidade, promover o bem-estar coletivo e assegurar o desenvolvimento equilibrado e sustentável do município de Aracati no estado do Ceará.

A secretaria responsável pelo setor assegura ações voltadas à lei de responsabilidade fiscal por meio da Secretaria de Cultura, em parceria com os conselhos municipais, integrando iniciativas de obras municipais e fortalecendo os mecanismos de controle e participação social dentro dos prazos e orçamentos previstos, com o objetivo de garantir serviços públicos de qualidade, promover o bem-estar coletivo e assegurar o desenvolvimento equilibrado e sustentável do município de Aracati no estado do Ceará.