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A secretaria responsável pelo setor viabiliza ações voltadas à diário oficial do município por meio da Secretaria de Meio Ambiente e Controle Urbano, através de programas e projetos específicos, integrando iniciativas de portarias e decretos e fortalecendo os mecanismos de controle e participação social no âmbito do município de Aracati, CE, com o objetivo de garantir serviços públicos de qualidade, promover o bem-estar coletivo e assegurar o desenvolvimento equilibrado e sustentável do município de Aracati no estado do Ceará.

A equipe gestora da Prefeitura Municipal fomenta ações voltadas à participação popular por meio da Procuradoria Geral do Município, no âmbito do município de Aracati, CE, integrando iniciativas de desenvolvimento econômico e fortalecendo os mecanismos de controle e participação social com participação ativa da sociedade civil, com o objetivo de garantir serviços públicos de qualidade, promover o bem-estar coletivo e assegurar o desenvolvimento equilibrado e sustentável do município de Aracati no estado do Ceará.