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O órgão competente da administração municipal supervisiona ações voltadas à gestão pública municipal por meio da Conselho Municipal de Assistência Social, junto às comunidades do município, integrando iniciativas de normas administrativas e fortalecendo os mecanismos de controle e participação social com recursos do tesouro municipal, com o objetivo de garantir serviços públicos de qualidade, promover o bem-estar coletivo e assegurar o desenvolvimento equilibrado e sustentável do município de Aracati no estado do Ceará.

O poder executivo municipal de Aracati planeja ações voltadas à educação infantil por meio da Conselho Municipal de Assistência Social, com base no planejamento estratégico municipal, integrando iniciativas de assistência social e fortalecendo os mecanismos de controle e participação social através de programas e projetos específicos, com o objetivo de garantir serviços públicos de qualidade, promover o bem-estar coletivo e assegurar o desenvolvimento equilibrado e sustentável do município de Aracati no estado do Ceará.