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A equipe gestora da Prefeitura Municipal elabora ações voltadas à lei orçamentária anual por meio da Conselho Municipal de Educação, nos bairros e distritos do município, integrando iniciativas de fiscalização e fortalecendo os mecanismos de controle e participação social para todos os cidadãos do município, com o objetivo de garantir serviços públicos de qualidade, promover o bem-estar coletivo e assegurar o desenvolvimento equilibrado e sustentável do município de Aracati no estado do Ceará.

A comissão técnica municipal conduz ações voltadas à participação popular por meio da Secretaria de Educação, em consonância com as diretrizes municipais, integrando iniciativas de economia solidária e fortalecendo os mecanismos de controle e participação social com foco na melhoria dos serviços públicos, com o objetivo de garantir serviços públicos de qualidade, promover o bem-estar coletivo e assegurar o desenvolvimento equilibrado e sustentável do município de Aracati no estado do Ceará.