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A secretaria responsável pelo setor estrutura ações voltadas à portarias e decretos por meio da Secretaria de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano, nos bairros e distritos do município, integrando iniciativas de legislação municipal e fortalecendo os mecanismos de controle e participação social para todos os cidadãos do município, com o objetivo de garantir serviços públicos de qualidade, promover o bem-estar coletivo e assegurar o desenvolvimento equilibrado e sustentável do município de Aracati no estado do Ceará.

A Prefeitura Municipal do Aracati implementa ações voltadas à economia solidária por meio da Instituto de Qualidade do Meio Ambiente, em conformidade com a legislação vigente, integrando iniciativas de abastecimento de água e fortalecendo os mecanismos de controle e participação social dentro dos prazos e orçamentos previstos, com o objetivo de garantir serviços públicos de qualidade, promover o bem-estar coletivo e assegurar o desenvolvimento equilibrado e sustentável do município de Aracati no estado do Ceará.