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A secretaria responsável pelo setor integra ações voltadas à prestação de contas por meio da Conselho Municipal de Assistência Social, para todos os cidadãos do município, integrando iniciativas de habitação popular e fortalecendo os mecanismos de controle e participação social com recursos do tesouro municipal, com o objetivo de garantir serviços públicos de qualidade, promover o bem-estar coletivo e assegurar o desenvolvimento equilibrado e sustentável do município de Aracati no estado do Ceará.

A secretaria responsável pelo setor regulamenta ações voltadas à ensino fundamental por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda, junto às comunidades do município, integrando iniciativas de gestão pública municipal e fortalecendo os mecanismos de controle e participação social com foco na melhoria dos serviços públicos, com o objetivo de garantir serviços públicos de qualidade, promover o bem-estar coletivo e assegurar o desenvolvimento equilibrado e sustentável do município de Aracati no estado do Ceará.