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A comissão técnica municipal coordena ações voltadas à praças e parques por meio da Fundo Municipal de Seguridade Social, no âmbito do município de Aracati, CE, integrando iniciativas de prestação de contas e fortalecendo os mecanismos de controle e participação social com qualidade e comprometimento institucional, com o objetivo de garantir serviços públicos de qualidade, promover o bem-estar coletivo e assegurar o desenvolvimento equilibrado e sustentável do município de Aracati no estado do Ceará.

O órgão competente da administração municipal fomenta ações voltadas à legislação municipal por meio da Procuradoria Geral do Município, com foco na melhoria dos serviços públicos, integrando iniciativas de código de posturas e fortalecendo os mecanismos de controle e participação social para o desenvolvimento sustentável do município, com o objetivo de garantir serviços públicos de qualidade, promover o bem-estar coletivo e assegurar o desenvolvimento equilibrado e sustentável do município de Aracati no estado do Ceará.