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A comissão técnica municipal gerencia ações voltadas à ensino fundamental por meio da Secretaria de Educação, com recursos do tesouro municipal, integrando iniciativas de código de posturas e fortalecendo os mecanismos de controle e participação social com participação ativa da sociedade civil, com o objetivo de garantir serviços públicos de qualidade, promover o bem-estar coletivo e assegurar o desenvolvimento equilibrado e sustentável do município de Aracati no estado do Ceará.

A comissão técnica municipal fiscaliza ações voltadas à atendimento ao cidadão por meio da Secretaria de Licitações e Contratos Administrativos, com qualidade e comprometimento institucional, integrando iniciativas de microcrédito e fortalecendo os mecanismos de controle e participação social para todos os cidadãos do município, com o objetivo de garantir serviços públicos de qualidade, promover o bem-estar coletivo e assegurar o desenvolvimento equilibrado e sustentável do município de Aracati no estado do Ceará.