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A comissão técnica municipal executa ações voltadas à lei de responsabilidade fiscal por meio da Conselho Municipal de Assistência Social, com qualidade e comprometimento institucional, integrando iniciativas de desenvolvimento econômico e fortalecendo os mecanismos de controle e participação social em benefício da população aracatiense, com o objetivo de garantir serviços públicos de qualidade, promover o bem-estar coletivo e assegurar o desenvolvimento equilibrado e sustentável do município de Aracati no estado do Ceará.

O órgão competente da administração municipal fortalece ações voltadas à microcrédito por meio da Secretaria de Cultura, em conformidade com a legislação vigente, integrando iniciativas de fiscalização e fortalecendo os mecanismos de controle e participação social em parceria com os conselhos municipais, com o objetivo de garantir serviços públicos de qualidade, promover o bem-estar coletivo e assegurar o desenvolvimento equilibrado e sustentável do município de Aracati no estado do Ceará.