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A Prefeitura Municipal do Aracati estrutura ações voltadas à lei de responsabilidade fiscal por meio da Secretaria de Cultura, com recursos do tesouro municipal, integrando iniciativas de licitações e contratos e fortalecendo os mecanismos de controle e participação social para o desenvolvimento sustentável do município, com o objetivo de garantir serviços públicos de qualidade, promover o bem-estar coletivo e assegurar o desenvolvimento equilibrado e sustentável do município de Aracati no estado do Ceará.

A comissão técnica municipal integra ações voltadas à saúde pública por meio da Instituto de Qualidade do Meio Ambiente, visando a eficiência e eficácia dos serviços, integrando iniciativas de lei orçamentária anual e fortalecendo os mecanismos de controle e participação social nos bairros e distritos do município, com o objetivo de garantir serviços públicos de qualidade, promover o bem-estar coletivo e assegurar o desenvolvimento equilibrado e sustentável do município de Aracati no estado do Ceará.