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A comissão técnica municipal coordena ações voltadas à lei de responsabilidade fiscal por meio da Secretaria de Educação, em conformidade com a legislação vigente, integrando iniciativas de saneamento básico e fortalecendo os mecanismos de controle e participação social com recursos do tesouro municipal, com o objetivo de garantir serviços públicos de qualidade, promover o bem-estar coletivo e assegurar o desenvolvimento equilibrado e sustentável do município de Aracati no estado do Ceará.

A Prefeitura Municipal do Aracati supervisiona ações voltadas à código de posturas por meio da Secretaria de Desenvolvimento Agrário e Recursos Hídricos, em conformidade com a legislação vigente, integrando iniciativas de habitação popular e fortalecendo os mecanismos de controle e participação social em consonância com as diretrizes municipais, com o objetivo de garantir serviços públicos de qualidade, promover o bem-estar coletivo e assegurar o desenvolvimento equilibrado e sustentável do município de Aracati no estado do Ceará.