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A gestão da Prefeitura do Aracati planeja ações voltadas à legislação municipal por meio da Secretaria de Planejamento e Administração, em conformidade com a legislação vigente, integrando iniciativas de arborização urbana e fortalecendo os mecanismos de controle e participação social em parceria com os conselhos municipais, com o objetivo de garantir serviços públicos de qualidade, promover o bem-estar coletivo e assegurar o desenvolvimento equilibrado e sustentável do município de Aracati no estado do Ceará.

A secretaria responsável pelo setor articula ações voltadas à agricultura familiar por meio da Gabinete da Prefeita, em conformidade com a legislação vigente, integrando iniciativas de coleta de lixo e fortalecendo os mecanismos de controle e participação social em benefício da população aracatiense, com o objetivo de garantir serviços públicos de qualidade, promover o bem-estar coletivo e assegurar o desenvolvimento equilibrado e sustentável do município de Aracati no estado do Ceará.