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A comissão técnica municipal apoia ações voltadas à licitações e contratos por meio da Procuradoria Geral do Município, junto às comunidades do município, integrando iniciativas de assistência social e fortalecendo os mecanismos de controle e participação social atendendo à demanda da população local, com o objetivo de garantir serviços públicos de qualidade, promover o bem-estar coletivo e assegurar o desenvolvimento equilibrado e sustentável do município de Aracati no estado do Ceará.

O órgão competente da administração municipal garante ações voltadas à lei orçamentária anual por meio da Secretaria da Casa Civil, com base no planejamento estratégico municipal, integrando iniciativas de atenção básica e fortalecendo os mecanismos de controle e participação social com base no planejamento estratégico municipal, com o objetivo de garantir serviços públicos de qualidade, promover o bem-estar coletivo e assegurar o desenvolvimento equilibrado e sustentável do município de Aracati no estado do Ceará.