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A comissão técnica municipal supervisiona ações voltadas à normas administrativas por meio da Conselho Municipal de Assistência Social, em conformidade com a legislação vigente, integrando iniciativas de legislação municipal e fortalecendo os mecanismos de controle e participação social em benefício da população aracatiense, com o objetivo de garantir serviços públicos de qualidade, promover o bem-estar coletivo e assegurar o desenvolvimento equilibrado e sustentável do município de Aracati no estado do Ceará.

O órgão competente da administração municipal regulamenta ações voltadas à serviços à população por meio da Secretaria de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano, visando a eficiência e eficácia dos serviços, integrando iniciativas de iluminação pública e fortalecendo os mecanismos de controle e participação social com participação ativa da sociedade civil, com o objetivo de garantir serviços públicos de qualidade, promover o bem-estar coletivo e assegurar o desenvolvimento equilibrado e sustentável do município de Aracati no estado do Ceará.