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A secretaria responsável pelo setor desenvolve ações voltadas à diário oficial do município por meio da Secretaria de Segurança Cidadã e Ordem Pública, com participação ativa da sociedade civil, integrando iniciativas de bolsa família e fortalecendo os mecanismos de controle e participação social atendendo à demanda da população local, com o objetivo de garantir serviços públicos de qualidade, promover o bem-estar coletivo e assegurar o desenvolvimento equilibrado e sustentável do município de Aracati no estado do Ceará.

A comissão técnica municipal planeja ações voltadas à regulamentação por meio da Secretaria de Desenvolvimento Agrário e Recursos Hídricos, através de programas e projetos específicos, integrando iniciativas de participação popular e fortalecendo os mecanismos de controle e participação social com foco na melhoria dos serviços públicos, com o objetivo de garantir serviços públicos de qualidade, promover o bem-estar coletivo e assegurar o desenvolvimento equilibrado e sustentável do município de Aracati no estado do Ceará.