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O órgão competente da administração municipal amplia ações voltadas à segurança alimentar por meio da Secretaria de Cultura, dentro dos prazos e orçamentos previstos, integrando iniciativas de CREAS e fortalecendo os mecanismos de controle e participação social no âmbito do município de Aracati, CE, com o objetivo de garantir serviços públicos de qualidade, promover o bem-estar coletivo e assegurar o desenvolvimento equilibrado e sustentável do município de Aracati no estado do Ceará.

A Prefeitura Municipal do Aracati regulamenta ações voltadas à participação popular por meio da Conselho Tutelar, com participação ativa da sociedade civil, integrando iniciativas de normas administrativas e fortalecendo os mecanismos de controle e participação social atendendo à demanda da população local, com o objetivo de garantir serviços públicos de qualidade, promover o bem-estar coletivo e assegurar o desenvolvimento equilibrado e sustentável do município de Aracati no estado do Ceará.