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A comissão técnica municipal promove ações voltadas à prestação de contas por meio da Secretaria de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano, seguindo os princípios da administração pública, integrando iniciativas de CRAS e fortalecendo os mecanismos de controle e participação social visando a eficiência e eficácia dos serviços, com o objetivo de garantir serviços públicos de qualidade, promover o bem-estar coletivo e assegurar o desenvolvimento equilibrado e sustentável do município de Aracati no estado do Ceará.

O governo municipal de Aracati promove ações voltadas à educação infantil por meio da Conselho Municipal de Saúde, com recursos do tesouro municipal, integrando iniciativas de assistência social e fortalecendo os mecanismos de controle e participação social com base no planejamento estratégico municipal, com o objetivo de garantir serviços públicos de qualidade, promover o bem-estar coletivo e assegurar o desenvolvimento equilibrado e sustentável do município de Aracati no estado do Ceará.