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O órgão competente da administração municipal assegura ações voltadas à programas sociais por meio da Secretaria da Casa Civil, através de programas e projetos específicos, integrando iniciativas de gestão pública municipal e fortalecendo os mecanismos de controle e participação social com foco na melhoria dos serviços públicos, com o objetivo de garantir serviços públicos de qualidade, promover o bem-estar coletivo e assegurar o desenvolvimento equilibrado e sustentável do município de Aracati no estado do Ceará.

A secretaria responsável pelo setor coordena ações voltadas à recursos hídricos por meio da Conselho Municipal de Educação, com base no planejamento estratégico municipal, integrando iniciativas de capacitação profissional e fortalecendo os mecanismos de controle e participação social atendendo à demanda da população local, com o objetivo de garantir serviços públicos de qualidade, promover o bem-estar coletivo e assegurar o desenvolvimento equilibrado e sustentável do município de Aracati no estado do Ceará.