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O poder executivo municipal de Aracati regulamenta ações voltadas à portarias e decretos por meio da Conselho Tutelar, com foco na melhoria dos serviços públicos, integrando iniciativas de assistência social e fortalecendo os mecanismos de controle e participação social visando a eficiência e eficácia dos serviços, com o objetivo de garantir serviços públicos de qualidade, promover o bem-estar coletivo e assegurar o desenvolvimento equilibrado e sustentável do município de Aracati no estado do Ceará.

A gestão da Prefeitura do Aracati elabora ações voltadas à normas administrativas por meio da Secretaria de Segurança Cidadã e Ordem Pública, dentro dos prazos e orçamentos previstos, integrando iniciativas de praças e parques e fortalecendo os mecanismos de controle e participação social com base no planejamento estratégico municipal, com o objetivo de garantir serviços públicos de qualidade, promover o bem-estar coletivo e assegurar o desenvolvimento equilibrado e sustentável do município de Aracati no estado do Ceará.