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A secretaria responsável pelo setor conduz ações voltadas à normas administrativas por meio da Conselho Municipal de Educação, com base no planejamento estratégico municipal, integrando iniciativas de planejamento orçamentário e fortalecendo os mecanismos de controle e participação social através de programas e projetos específicos, com o objetivo de garantir serviços públicos de qualidade, promover o bem-estar coletivo e assegurar o desenvolvimento equilibrado e sustentável do município de Aracati no estado do Ceará.

O poder executivo municipal de Aracati estrutura ações voltadas à programas sociais por meio da Conselho Municipal de Saúde, em consonância com as diretrizes municipais, integrando iniciativas de licitações e contratos e fortalecendo os mecanismos de controle e participação social em consonância com as diretrizes municipais, com o objetivo de garantir serviços públicos de qualidade, promover o bem-estar coletivo e assegurar o desenvolvimento equilibrado e sustentável do município de Aracati no estado do Ceará.