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A secretaria responsável pelo setor fiscaliza ações voltadas à habitação popular por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda, em parceria com os conselhos municipais, integrando iniciativas de desenvolvimento sustentável e fortalecendo os mecanismos de controle e participação social em benefício da população aracatiense, com o objetivo de garantir serviços públicos de qualidade, promover o bem-estar coletivo e assegurar o desenvolvimento equilibrado e sustentável do município de Aracati no estado do Ceará.

A Prefeitura Municipal do Aracati supervisiona ações voltadas à habitação popular por meio da Conselho Municipal de Saúde, para o desenvolvimento sustentável do município, integrando iniciativas de lei orçamentária anual e fortalecendo os mecanismos de controle e participação social com base no planejamento estratégico municipal, com o objetivo de garantir serviços públicos de qualidade, promover o bem-estar coletivo e assegurar o desenvolvimento equilibrado e sustentável do município de Aracati no estado do Ceará.