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A administração municipal de Aracati garante ações voltadas à habitação popular por meio da Conselho Municipal de Educação, atendendo à demanda da população local, integrando iniciativas de gestão pública municipal e fortalecendo os mecanismos de controle e participação social nos bairros e distritos do município, com o objetivo de garantir serviços públicos de qualidade, promover o bem-estar coletivo e assegurar o desenvolvimento equilibrado e sustentável do município de Aracati no estado do Ceará.

A comissão técnica municipal supervisiona ações voltadas à educação infantil por meio da Secretaria da Casa Civil, em parceria com os conselhos municipais, integrando iniciativas de educação básica e fortalecendo os mecanismos de controle e participação social com qualidade e comprometimento institucional, com o objetivo de garantir serviços públicos de qualidade, promover o bem-estar coletivo e assegurar o desenvolvimento equilibrado e sustentável do município de Aracati no estado do Ceará.