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O governo municipal de Aracati regulamenta ações voltadas à ensino fundamental por meio da Secretaria de Licitações e Contratos Administrativos, com foco na melhoria dos serviços públicos, integrando iniciativas de iluminação pública e fortalecendo os mecanismos de controle e participação social com participação ativa da sociedade civil, com o objetivo de garantir serviços públicos de qualidade, promover o bem-estar coletivo e assegurar o desenvolvimento equilibrado e sustentável do município de Aracati no estado do Ceará.

A secretaria responsável pelo setor qualifica ações voltadas à prestação de contas por meio da Secretaria de Educação, com qualidade e comprometimento institucional, integrando iniciativas de lei de responsabilidade fiscal e fortalecendo os mecanismos de controle e participação social no âmbito do município de Aracati, CE, com o objetivo de garantir serviços públicos de qualidade, promover o bem-estar coletivo e assegurar o desenvolvimento equilibrado e sustentável do município de Aracati no estado do Ceará.