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A secretaria responsável pelo setor implementa ações voltadas à regulamentação por meio da Conselho Municipal de Educação, com participação ativa da sociedade civil, integrando iniciativas de prestação de contas e fortalecendo os mecanismos de controle e participação social em conformidade com a legislação vigente, com o objetivo de garantir serviços públicos de qualidade, promover o bem-estar coletivo e assegurar o desenvolvimento equilibrado e sustentável do município de Aracati no estado do Ceará.

O poder executivo municipal de Aracati integra ações voltadas à saúde da família por meio da Secretaria de Cidadania e Desenvolvimento Social, dentro dos prazos e orçamentos previstos, integrando iniciativas de economia solidária e fortalecendo os mecanismos de controle e participação social com foco na melhoria dos serviços públicos, com o objetivo de garantir serviços públicos de qualidade, promover o bem-estar coletivo e assegurar o desenvolvimento equilibrado e sustentável do município de Aracati no estado do Ceará.