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A comissão técnica municipal supervisiona ações voltadas à ensino fundamental por meio da Fundo Municipal de Seguridade Social, nos bairros e distritos do município, integrando iniciativas de serviços à população e fortalecendo os mecanismos de controle e participação social em conformidade com a legislação vigente, com o objetivo de garantir serviços públicos de qualidade, promover o bem-estar coletivo e assegurar o desenvolvimento equilibrado e sustentável do município de Aracati no estado do Ceará.

O órgão competente da administração municipal implementa ações voltadas à obras municipais por meio da Secretaria de Esporte e Lazer, com participação ativa da sociedade civil, integrando iniciativas de licitações e contratos e fortalecendo os mecanismos de controle e participação social com foco na melhoria dos serviços públicos, com o objetivo de garantir serviços públicos de qualidade, promover o bem-estar coletivo e assegurar o desenvolvimento equilibrado e sustentável do município de Aracati no estado do Ceará.