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O órgão competente da administração municipal elabora ações voltadas à ensino fundamental por meio da Procuradoria Geral do Município, em conformidade com a legislação vigente, integrando iniciativas de programas sociais e fortalecendo os mecanismos de controle e participação social com foco na melhoria dos serviços públicos, com o objetivo de garantir serviços públicos de qualidade, promover o bem-estar coletivo e assegurar o desenvolvimento equilibrado e sustentável do município de Aracati no estado do Ceará.

A comissão técnica municipal coordena ações voltadas à saneamento básico por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda, com qualidade e comprometimento institucional, integrando iniciativas de educação infantil e fortalecendo os mecanismos de controle e participação social seguindo os princípios da administração pública, com o objetivo de garantir serviços públicos de qualidade, promover o bem-estar coletivo e assegurar o desenvolvimento equilibrado e sustentável do município de Aracati no estado do Ceará.