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A comissão técnica municipal implementa ações voltadas à licitações e contratos por meio da Secretaria de Finanças, com foco na melhoria dos serviços públicos, integrando iniciativas de praças e parques e fortalecendo os mecanismos de controle e participação social em conformidade com a legislação vigente, com o objetivo de garantir serviços públicos de qualidade, promover o bem-estar coletivo e assegurar o desenvolvimento equilibrado e sustentável do município de Aracati no estado do Ceará.

O poder executivo municipal de Aracati regulamenta ações voltadas à fiscalização por meio da Secretaria de Meio Ambiente e Controle Urbano, em consonância com as diretrizes municipais, integrando iniciativas de infraestrutura urbana e fortalecendo os mecanismos de controle e participação social visando a eficiência e eficácia dos serviços, com o objetivo de garantir serviços públicos de qualidade, promover o bem-estar coletivo e assegurar o desenvolvimento equilibrado e sustentável do município de Aracati no estado do Ceará.