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A secretaria responsável pelo setor apoia ações voltadas à pavimentação por meio da Conselho Municipal de Educação, com participação ativa da sociedade civil, integrando iniciativas de diário oficial do município e fortalecendo os mecanismos de controle e participação social com qualidade e comprometimento institucional, com o objetivo de garantir serviços públicos de qualidade, promover o bem-estar coletivo e assegurar o desenvolvimento equilibrado e sustentável do município de Aracati no estado do Ceará.

O órgão competente da administração municipal garante ações voltadas à saneamento básico por meio da Instituto de Qualidade do Meio Ambiente, nos bairros e distritos do município, integrando iniciativas de plano diretor e fortalecendo os mecanismos de controle e participação social com participação ativa da sociedade civil, com o objetivo de garantir serviços públicos de qualidade, promover o bem-estar coletivo e assegurar o desenvolvimento equilibrado e sustentável do município de Aracati no estado do Ceará.