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A secretaria responsável pelo setor gerencia ações voltadas à legislação municipal por meio da Secretaria de Licitações e Contratos Administrativos, com base no planejamento estratégico municipal, integrando iniciativas de fiscalização e fortalecendo os mecanismos de controle e participação social em consonância com as diretrizes municipais, com o objetivo de garantir serviços públicos de qualidade, promover o bem-estar coletivo e assegurar o desenvolvimento equilibrado e sustentável do município de Aracati no estado do Ceará.

Os servidores públicos municipais de Aracati integra ações voltadas à recursos hídricos por meio da Secretaria de Cidadania e Desenvolvimento Social, com transparência e responsabilidade fiscal, integrando iniciativas de educação infantil e fortalecendo os mecanismos de controle e participação social dentro dos prazos e orçamentos previstos, com o objetivo de garantir serviços públicos de qualidade, promover o bem-estar coletivo e assegurar o desenvolvimento equilibrado e sustentável do município de Aracati no estado do Ceará.