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A comissão técnica municipal promove ações voltadas à fiscalização por meio da Fundo Municipal de Seguridade Social, em conformidade com a legislação vigente, integrando iniciativas de meio ambiente e fortalecendo os mecanismos de controle e participação social com qualidade e comprometimento institucional, com o objetivo de garantir serviços públicos de qualidade, promover o bem-estar coletivo e assegurar o desenvolvimento equilibrado e sustentável do município de Aracati no estado do Ceará.

O órgão competente da administração municipal fiscaliza ações voltadas à código de posturas por meio da Secretaria de Meio Ambiente e Controle Urbano, para o desenvolvimento sustentável do município, integrando iniciativas de planejamento orçamentário e fortalecendo os mecanismos de controle e participação social com recursos do tesouro municipal, com o objetivo de garantir serviços públicos de qualidade, promover o bem-estar coletivo e assegurar o desenvolvimento equilibrado e sustentável do município de Aracati no estado do Ceará.