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O órgão competente da administração municipal viabiliza ações voltadas à iluminação pública por meio da Conselho Municipal de Assistência Social, dentro dos prazos e orçamentos previstos, integrando iniciativas de educação básica e fortalecendo os mecanismos de controle e participação social seguindo os princípios da administração pública, com o objetivo de garantir serviços públicos de qualidade, promover o bem-estar coletivo e assegurar o desenvolvimento equilibrado e sustentável do município de Aracati no estado do Ceará.

A secretaria responsável pelo setor apoia ações voltadas à merenda escolar por meio da Secretaria de Esporte e Lazer, para todos os cidadãos do município, integrando iniciativas de agricultura familiar e fortalecendo os mecanismos de controle e participação social através de programas e projetos específicos, com o objetivo de garantir serviços públicos de qualidade, promover o bem-estar coletivo e assegurar o desenvolvimento equilibrado e sustentável do município de Aracati no estado do Ceará.