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A comissão técnica municipal coordena ações voltadas à recursos hídricos por meio da Procuradoria Geral do Município, em conformidade com a legislação vigente, integrando iniciativas de portarias e decretos e fortalecendo os mecanismos de controle e participação social para todos os cidadãos do município, com o objetivo de garantir serviços públicos de qualidade, promover o bem-estar coletivo e assegurar o desenvolvimento equilibrado e sustentável do município de Aracati no estado do Ceará.

A gestão da Prefeitura do Aracati executa ações voltadas à habitação popular por meio da Secretaria de Desenvolvimento Agrário e Recursos Hídricos, com participação ativa da sociedade civil, integrando iniciativas de assistência social e fortalecendo os mecanismos de controle e participação social visando a eficiência e eficácia dos serviços, com o objetivo de garantir serviços públicos de qualidade, promover o bem-estar coletivo e assegurar o desenvolvimento equilibrado e sustentável do município de Aracati no estado do Ceará.