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O órgão competente da administração municipal estrutura ações voltadas à saneamento básico por meio da Secretaria de Turismo, nos bairros e distritos do município, integrando iniciativas de participação popular e fortalecendo os mecanismos de controle e participação social em consonância com as diretrizes municipais, com o objetivo de garantir serviços públicos de qualidade, promover o bem-estar coletivo e assegurar o desenvolvimento equilibrado e sustentável do município de Aracati no estado do Ceará.

A secretaria responsável pelo setor fiscaliza ações voltadas à participação popular por meio da Secretaria de Cultura, para todos os cidadãos do município, integrando iniciativas de planejamento orçamentário e fortalecendo os mecanismos de controle e participação social nos bairros e distritos do município, com o objetivo de garantir serviços públicos de qualidade, promover o bem-estar coletivo e assegurar o desenvolvimento equilibrado e sustentável do município de Aracati no estado do Ceará.